Adicional de fronteira: Câmara aprova ampliação de benefício para servidores federais
O texto ainda precisa ser votado pelo Senado até sexta-feira (30), quando perde a validade.
Foto: Assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (27), a Medida Provisória 1375/26, que amplia as carreiras com direito à indenização para servidores que atuam em regiões de fronteira. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado até sexta-feira (30), quando perde a validade.
O benefício é de R$ 91 por dia de trabalho nessas localidades e contempla servidores que atuam no combate a crimes transfronteiriços. A proposta inclui novas categorias, como profissionais da Abin, da Polícia Federal, da PRF e da Receita Federal, além de validar pagamentos retroativos para alguns grupos.
A medida também trata do enquadramento de servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Acre, Roraima e Rondônia nos quadros da administração pública federal, conforme a legislação.
O deputado Dorinaldo Malafaia, que presidiu a comissão mista responsável pela análise da medida, destacou a importância da proposta para os servidores que atuam em regiões de fronteira e de difícil acesso.
“Estamos com o coração feliz por ter trabalhado na perspectiva dessa MP. Parabéns ao sindicato e aos servidores públicos federais”, declarou.
