Adicional de fronteira: Câmara vota nesta terça projeto que prevê benefício para servidores
A proposta foi aprovada em setembro pela comissão mista e agora será analisada pelos deputados no plenário.
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (27), em Brasília, a medida provisória que prevê o adicional de fronteira para servidores públicos federais. O deputado Dorinaldo Malafaia, que presidiu a comissão responsável pela análise do texto, vê com otimismo a possibilidade de aprovação.
A proposta foi aprovada em setembro pela comissão mista e agora será analisada pelos deputados no plenário.
Além do adicional pago a servidores que atuam em regiões estratégicas de fronteira, o texto amplia a lista de carreiras e cargos com direito à indenização diária prevista na Lei nº 12.855/2013, incluindo novos órgãos e localidades.
A medida também reabre prazos para que pessoas amparadas pelas Emendas Constitucionais nº 79/2014 e nº 98/2017 possam optar pela inclusão em quadro de servidores da União. O texto ainda prevê a transformação de cargos efetivos vagos no Poder Executivo Federal, sem aumento de despesas.
