Adicional de fronteira: Senado aprova aumento do benefício para servidores federais
O texto segue para sanção presidencial e prevê que o novo valor entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O Senado aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2026, originário da Medida Provisória (MP) 1.375/26, que aumenta de R$ 91 para R$ 191 o valor diário da indenização paga a servidores federais que atuam em localidades estratégicas.
O texto segue para sanção presidencial e prevê que o novo valor entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. A proposta também amplia as carreiras beneficiadas e inclui municípios da Amazônia Legal fora da faixa de fronteira, desde que atendam aos critérios previstos.
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), presidente da comissão mista que analisou a medida, participou da articulação da proposta. O relatório elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria no colegiado, foi aprovado e deu origem ao texto convertido em projeto de lei.
Categorias beneficiadas:
* Integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
* Analistas técnicos do Poder Executivo em exercício na PF, PRF e Receita Federal;
* Auditores federais de Finanças e Controle;
* Servidores da Funai, do INSS, de agências reguladoras e da Suframa;
* Fiscais federais agropecuários;
* Professores e técnicos de instituições federais de ensino;
* Servidores dos antigos territórios federais.
