Agora é lei: Amapá garante redução de 50% na jornada para servidores que cuidam de autistas
Segundo a nova regra, o servidor poderá trabalhar menos horas para se dedicar ao cuidado da pessoa com deficiência, desde que cumpra, no mínimo, 20 horas semanais.
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Uma nova lei sancionada pelo governador, Clécio Luís, garante um direito importante para servidores públicos estaduais que são responsáveis por pessoas com autismo. A medida permite a redução de até 50% da carga horária de trabalho, sem corte no salário.
A mudança vale para pais, mães, responsáveis legais, cônjuges ou companheiros de pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo que o autista não esteja em tratamento terapêutico no momento.
Segundo a nova regra, o servidor poderá trabalhar menos horas para se dedicar ao cuidado da pessoa com deficiência, desde que cumpra, no mínimo, 20 horas semanais.
A lei altera o regime jurídico dos servidores públicos do estado e já está em vigor desde a data de sua publicação.
A iniciativa é vista como um avanço no reconhecimento das demandas das famílias atípicas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidado diário.
