Alívio no bolso?: IPVA pode ficar mais barato no Brasil; entenda a proposta

A PEC 3/2026, conhecida como “PEC do IPVA”, está em debate na Câmara dos Deputados e pode mudar a forma de cobrança do imposto em todo o país. A expectativa é que, com as mudanças, o IPVA fique mais barato para o consumidor.

Hoje, o valor do imposto varia conforme as regras de cada estado. Se a proposta for aprovada, a cobrança poderá ser padronizada 
nacionalmente.

Outra mudança importante é que o IPVA deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo, passando a considerar critérios físicos, como o peso do automóvel.

O texto também propõe:

- teto máximo de 1% sobre o valor venal do veículo;
- descontos para veículos menos poluentes;
- ⁠redução de alíquotas que hoje chegam a 4% em alguns estados.

Além disso, a PEC prevê limites para gastos públicos com publicidade institucional e proíbe campanhas com caráter promocional de agentes públicos.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como altera a Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e depois pelo Senado.