Alliny propõe “Auxílio Recomeço” para ampliar proteção a mulheres vítimas de violência
Proposta prevê apoio financeiro por seis meses para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, além do auxílio-aluguel já previsto em lei
A candidata ao Senado pelo Amapá Alliny Serrão apresentou como uma de suas propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher a defesa do Programa Auxílio Recomeço (PARE), voltado a ampliar o suporte financeiro às vítimas que precisam deixar o convívio com o agressor e reconstruir suas vidas.
A proposta defendida por Alliny prevê trabalhar, no Senado, pela aprovação e pelo financiamento federal de um benefício mensal, tendo um salário mínimo como referência, durante seis meses, para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade econômica.
A ideia é que o Auxílio Recomeço possa ser acumulado com o auxílio-aluguel e outros benefícios assistenciais, permitindo que a mulher tenha condições financeiras mínimas para permanecer afastada do agressor enquanto reconstrói sua autonomia.
Atualmente, a Lei 14.674/2023 já permite ao juiz conceder auxílio-aluguel às mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica, por período de até seis meses.
A proposta apresentada por Alliny busca ir além do custeio da moradia. Além do apoio financeiro para subsistência, prevê a articulação de proteção jurídica, atendimento psicossocial e oportunidades de autonomia econômica, bem como acompanhamento da chegada dos recursos às beneficiárias no Amapá.
A importância de uma estrutura capaz de romper ciclos de dependência também aparece na experiência de profissionais que atuam diretamente com situações de violência. A policial militar Jamaira Carvalho, de 37 anos, relata um caso envolvendo uma menina de 12 anos e sua mãe, ambas submetidas a uma situação de abuso e violência.
“Ela era vítima principal porque era uma criança [...] a mãe também sofria. Foi uma das histórias que mais mexeu comigo, principalmente porque ela era uma criança. Ela só tinha 12 anos”, relata Jamaira.
Segundo o depoimento da policial, a menina sequer compreendia plenamente a situação em que estava inserida: “Ela realmente acreditava que estava só ajudando a mãe dela.”
O relato evidencia a complexidade que pode envolver situações de violência dentro do ambiente familiar. Na formulação apresentada pela candidatura, a assistência financeira integra uma rede mais ampla de proteção destinada a criar condições para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam se afastar do ambiente de violência e reconstruir suas vidas com os filhos.
Proposta semelhante já tramita no Senado
O Auxílio Recomeço já é objeto de discussão no Congresso Nacional. O PL 5.835/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), institui benefício emergencial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Pelo projeto em tramitação, o benefício pode chegar a um salário mínimo mensal por até seis meses, admitindo-se prorrogação excepcional. O texto também prevê possibilidade de acumulação com outros benefícios assistenciais e avaliação socioeconômica para concessão.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos do Senado em 20 de maio e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
A proposta eleitoral de Alliny é atuar pela aprovação e pelo financiamento federal dessa política e, no Amapá, articular a rede de atendimento para que o benefício financeiro esteja associado aos demais instrumentos de proteção.
A concepção é de que afastar a mulher do agressor é uma primeira medida de proteção, mas criar condições econômicas para que ela consiga permanecer afastada também faz parte do enfrentamento ao ciclo da violência.
