Amapá sem fome: Deputados aprovam projeto que amplia acesso à alimentação
A demanda é de autoria do Governo do Estado que visa instituir o programa e criar redes produtoras de refeições.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 0013/2024 de autoria do governo do Estado que institui o programa "Amapá Sem Fome" e cria redes de unidades sociais produtoras de refeições para combater a fome no Amapá. O projeto agora segue para sanção do governador.
O objetivo da nova lei é ampliar o acesso à alimentação no dia a dia da população de baixa renda, exercendo um importante serviço público para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio de sete programas, que beneficiarão todos os municípios amapaenses.
A presidente da Casa de Leis, deputada Alliny Serrão (União), ressaltou o compromisso da Assembleia Legislativa com o povo do Amapá. “Recepcionamos esse projeto, tendo em vista que temos um grande número de pessoas que necessitam do atendimento desse programa”, destacou Alliny Serrão.
A secretária estadual de Assistência Social do Amapá, Aline Gurgel, usou a tribuna da Assembleia Legislativa e fez uma explanação sobre o projeto. Segundo dados apresentados por ela, a insegurança alimentar atinge mais da metade dos lares nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Além disso, os lares com crianças menores de 10 anos apresentam índices maiores de insegurança alimentar do que a média nacional. Nas regiões Norte e Nordeste, o quadro é extremamente crítico.
No Norte, 51,9% dos domicílios com pelo menos uma criança menor de 10 anos enfrentam nível moderado ou grave de insegurança alimentar; no Nordeste, esse percentual é de 49,4%. A secretária explicou que a insegurança grave é considerada equivalente a fome, enquanto a insegurança moderada ocorre quando a quantidade e qualidade da alimentação são insatisfatórias, havendo, por exemplo, quebra na rotina alimentar devido à falta de alimentos.
Os percentuais mais preocupantes de insegurança moderada e grave nos lares com crianças foram registrados no Maranhão (63,3% dos domicílios), Amapá (60,1%), Alagoas (59,9%), Sergipe (54,6%), Amazonas (54,4%), Pará (53,4%), Ceará (51,6%) e Roraima (49,3%). A nível nacional, a fome praticamente dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos em pouco mais de um ano, passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022, conforme justificou a secretária.
