Aposentadoria especial: Senado aprova o benefício para agentes comunitários de saúde e de combate à endemias
A proposta foi aprovada em dois turnos sob a presidência de Davi Alcolumbre e segue para promulgação.
A PEC estabelece uma regra de transição: quem completar 25 anos de atividade até 2030 poderá se aposentar aos 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens). Depois, a idade mínima será elevada gradualmente até chegar, em 2041, a 57 anos para mulheres e 60 para homens.
O texto também garante aposentadoria com salário integral em casos específicos, inclui agentes indígenas de saúde e saneamento e proíbe a terceirização da categoria, salvo em emergências de saúde pública. A proposta foi aprovada em dois turnos sob a presidência de Davi Alcolumbre e segue para promulgação.
Na mesma sessão, o Senado aprovou a MP do Frete, que incentiva a renovação da frota, a qualificação de motoristas, o uso de novas tecnologias e reforça a fiscalização do piso mínimo do frete. Como o texto foi alterado, segue para sanção presidencial.
Os senadores ainda aprovaram um projeto que limita a 5% a retenção de recursos do FPE e do FPM para o pagamento de dívidas previdenciárias, buscando aliviar as finanças de estados e municípios. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
