Assembleia Legislativa aprova projeto de Alliny Serrão que cria seis novas Regiões Metropolitanas no Amapá

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-AL, de autoria da deputada Alliny Serrão, que altera e atualiza a Lei Complementar nº 0021/2003, responsável pela criação das Regiões Metropolitanas no estado.

O objetivo da proposta é fortalecer a cooperação entre os municípios, promover o planejamento regional integrado e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

•  Vale do Jari – Laranjal do Jari e Vitória do Jari;
•  Região dos Lagos – Pracuúba, Amapá e Tartarugalzinho;
•  Norte do Estado – Calçoene e Oiapoque;
•  Vale do Amapari – Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari;
•  Vale do Araguari – Porto Grande e Ferreira Gomes;
•  Leste do Estado – Itaubal e Cutias do Araguari.

A sessão contou com a presença do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), Carlos Sampaio, que acompanhou a votação.

O projeto visa ao desenvolvimento socioeconômico equilibrado, ao uso sustentável dos recursos naturais, à redução das desigualdades regionais e à melhoria da qualidade de vida da população. Também prevê a criação dos Conselhos de Desenvolvimento Metropolitanos, compostos por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, garantindo gestão compartilhada e democrática.

O projeto agora segue para sanção pelo Executivo estadual.