Assembleia Legislativa busca soluções para os impactos da criação da Flota
A lei que criou a Floresta Estadual do Amapá prejudica mais de 20 mil pessoas, diz deputado R. Nelson.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) definiu em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 20, que vai criar um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor soluções para os problemas enfrentados por centenas de famílias de agricultores que vivem em áreas alcançadas pela Floresta Estadual do Amapá (Flota) criada através da Lei 1.028/2006.
Segundo o deputado R. Nelson, autor da proposta para a realização da audiência pública, a lei prejudica cinco mil famílias e mais de 20 mil pessoas nos dez municípios alcançados pela Flota.
“São famílias que residem na área antes da criação da Flota e que foram impedidas de trabalhar na produção de alimentos, na criação de peixes e no desenvolvimento da agricultura de sustentação. Isso é ruim para o desenvolvimento do Estado. Vamos tentar uma solução por meio de uma modificação da legislação o mais breve possível”, frisou o deputado.
O vice-governador do Amapá, Teles Junior, destacou que a Flota foi criada com o objetivo de gerar emprego e renda para a população e garantir a preservação do meio ambiente. “Muitos critérios não foram seguidos, como o direito das pessoas que já residiam na área”, comentou Teles Junior.
Ele destacou que é fundamental reconhecer o direito adquirido das pessoas que já habitavam a área antes da criação da Flota, assegurando que seus direitos sejam respeitados e preservados. “É essencial discutir e apoiar projetos que visem gerar emprego e renda dentro da Flota, como os projetos de manejo florestal comunitário em elaboração pelo Governo do Estado. Além disso, é importante trazer transparência às atividades econômicas que podem ser desenvolvidas na área”.
Segundo Teles Junior, trata-se de um desafio, mas é preciso entender que a premissa do Governo é que a preservação ambiental deve ser acompanhada de geração de emprego e renda para os residentes da floresta.
Representantes dos municípios que abrigam a Flota contribuíram com ideias e soluções para a preservação ambiental do Amapá e a manutenção de suas atividades na área.
O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, por exemplo, destacou que mais de 200 famílias no município estão sem poder produzir. “É um gargalo de muitos anos e o povo precisa de uma solução definitiva, que é simplesmente aplicar a lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2006, que define o direito daqueles que já estavam na terra antes da criação da Flota. Existem famílias que possuem títulos definitivos expedidos pelo Incra desde 1976 e agora estão impedidas de cultivar suas terras”.
