Avanço: Lei de Randolfe amplia licença-paternidade e beneficia áreas de livre comércio no AP
A norma traz mudanças importantes para as famílias brasileiras e também para a economia do Amapá.
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar 229/2026, de autoria do senador Randolfe Rodrigues. A norma traz mudanças importantes para as famílias brasileiras e também para a economia do Amapá.
Um dos principais pontos é a ampliação da licença-paternidade. Atualmente de 5 dias, o benefício passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
A lei também cria o salário-paternidade, garantindo renda durante o afastamento, inclusive para trabalhadores fora do regime formal.
“A licença-paternidade ampliada é uma conquista civilizatória. Ela fortalece o vínculo familiar, promove igualdade de gênero e reconhece o papel essencial do pai nos primeiros dias de vida da criança. Essa lei consolida um compromisso que assumi ainda na juventude, quando comecei a trabalhar por essa causa no Amapá”, afirmou.
Além disso, a nova legislação abre caminho para benefícios fiscais nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana. O texto permite a concessão de créditos tributários para empresas recicladoras e prevê isenção de PIS e Cofins, desde que haja previsão orçamentária.
A medida também retoma uma pauta antiga defendida pelo senador, que já atuava pela ampliação de direitos relacionados à família desde sua época como deputado estadual no Amapá.
