Brasil: Bons condutores passam a ter renovação automática e gratuita da CNH

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Motoristas que dirigem com responsabilidade agora contam com um benefício do governo federal, isto é, a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, chamada de Bom Condutor, foi publicada em dezembro de 2025, mas passou a valer na sexta-feira (9). A iniciativa funciona de forma contínua, com atualizações diárias por meio do aplicativo da CNH Digital.

“Por muito tempo, o Sistema Nacional de Trânsito tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Como funciona

Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a renovação é feita automaticamente na base nacional de dados e a CNH atualizada fica disponível no aplicativo.

Além da renovação, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.

Quem pode ser beneficiado

A iniciativa beneficia motoristas que:
•    Não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
•    Estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.

Quem não é elegível

A renovação automática não se aplica a todos os condutores. Confira as exceções:
•    Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício;
•    Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez, quando o documento vencer;
•    O benefício é pessoal e intransferível;
•    Não se aplica a motoristas com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde;
•    Condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias também não são contemplados, conforme a legislação de trânsito.