Brasil: Câmara aprova suspensão da CNH de quem abandonar animal na rua
A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de virar lei.
Foto: Gerada por IA
Quem abandonar animais na rua usando carro, moto ou outro veículo poderá ficar sem dirigir. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 25/24, que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem cometer a infração.
Pelo texto, o motorista ficará 12 meses sem dirigir se abandonar qualquer animal usando um veículo. No caso de cães e gatos, o período sobe para 18 meses.
Além disso, será aplicada uma multa equivalente a 10 vezes o valor de uma infração gravíssima. Se o animal morrer, for atropelado ou ficar ferido por causa do abandono, o valor da multa será dobrado.
Quem cometer a infração novamente dentro de 24 meses poderá ter a CNH cassada.
As mesmas regras de multa e suspensão também valerão para casos de abandono de animais com o uso de embarcações.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de virar lei.
