Brasil: Davi conduz mudanças na Constituição que fortalecem tribunais de contas no Brasil
A medida reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Fotos: Ascom/Davi Alcolumbre
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 139, que reforça a atuação dos tribunais de contas na fiscalização do dinheiro público no Brasil. A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, na última terça-feira (5).
Na prática, a medida reconhece os tribunais de contas dos estados, municípios e do Distrito Federal como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
A chamada “PEC dos Tribunais de Contas” começou a tramitar em 2017 e passou por um longo caminho no Congresso até ser aprovada, primeiro no Senado, em 2022, e depois na Câmara, em 2025.
Davi Alcolumbre foi um dos que assinaram a proposta em 2022 e acompanhou de perto sua construção ao longo dos anos. Segundo ele, a mudança corrige uma falha antiga ao dar reconhecimento constitucional a esses órgãos.
A nova regra também altera os artigos 31 e 75 da Constituição Federal e impede a criação, extinção ou instalação desses órgãos no país, garantindo mais estabilidade ao sistema.
Para o senador, o trabalho dos tribunais contribui para a transparência e evita prejuízos aos cofres públicos.
“Os tribunais de contas garantem a transparência, a eficiência e a correção das nossas contas públicas e poupam bilhões de reais todos os anos para os cofres públicos”, afirmou.
