CNH automática?: Congresso mantém exame médico e proposta perde a força. Entenda!
Pela proposta original, quem não tivesse cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses poderia renovar a habilitação automaticamente, sem exames.
Foto: Fabiano Menezes/DETRAN-AP
A proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu mudanças no Congresso Nacional e, na prática, os motoristas continuarão precisando fazer exame médico para renovar o documento. O texto foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (12) e agora segue para sanção presidencial.
A medida provisória havia sido anunciada pelo Governo Federal em dezembro de 2025 com a promessa de simplificar a renovação da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de “bons motoristas”. Pela proposta original, quem não tivesse cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses poderia renovar a habilitação automaticamente, sem exames.
No entanto, durante a tramitação no Congresso, uma emenda aprovada restabeleceu a obrigatoriedade da avaliação de aptidão física e mental. Com isso, especialistas avaliam que a chamada “renovação automática” perde o principal efeito prático.
Segundo o professor de Direito de Trânsito Julyver Modesto, o texto aprovado acabou criando uma contradição. Isso porque os exames escritos e práticos já não eram exigidos na renovação da CNH. Assim, mantendo o exame médico obrigatório, o processo deixa de ser totalmente automático.
“Se o motorista continua obrigado a fazer exames médicos, não há renovação automática”, afirmou o especialista.
Mesmo com as mudanças, algumas regras seguem previstas no texto aprovado. Motoristas com 70 anos ou mais continuam fora da renovação automática. Já condutores acima de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei definitiva.
