Cobrança Indevida: No Amapá, idosa paga matrícula duas vezes e justiça manda faculdade devolver valor em dobra
A demora para resolver o problema gerou insegurança financeira para a idosa, que aguardou sem justificativa pela devolução do dinheiro
A Justiça do Amapá condenou uma faculdade particular após uma idosa ser cobrada duas vezes pela matrícula no curso de Direito. A instituição terá que devolver em dobro o valor de R$ 1.258,56, além de pagar R$ 2 mil por danos morais.
ENTENDA O CASO
Ainda em junho de 2025, a mulher foi até a instituição para pagar a matrícula com cartão de débito. Como o banco não confirmou a transação na hora, funcionários orientaram que ela fizesse um novo pagamento via Pix. O valor foi pago novamente no mesmo momento.
Dias depois, a idosa percebeu que os dois pagamentos haviam sido registrados, gerando cobrança em duplicidade.
A consumidora entrou em contato com a faculdade para pedir a devolução do dinheiro pago a mais. Porém, foi informada de que o estorno dependeria do banco emissor e poderia levar até 40 dias.
Diante da demora na restituição e dos transtornos causados pela cobrança duplicada, agravados pelo fato de ser pessoa idosa, a mulher decidiu procurar a Justiça para reaver o valor pago a mais.
Na decisão, o juiz Normandes Sousa entendeu que a falta de devolução imediata do valor caracterizou cobrança indevida. Por isso, determinou a restituição em dobro, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Ele também destacou que a situação ultrapassou um simples aborrecimento. Segundo o juiz, a demora para resolver o problema gerou insegurança financeira para a idosa, que aguardou sem justificativa pela devolução do dinheiro.
