Companhias na Mira: Projeto de Lei quer garantir assentos juntos para crianças e pais em voos

O senador Randolfe Rodrigues apresentou na terça-feira, 25, o Projeto de Lei 624/2025, que propõe a gratuidade obrigatória na marcação de assentos para menores de 16 anos ao lado de um responsável em voos domésticos e internacionais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já determina essa portaria, mas nem sempre a medida é respeitada. A pauta foi proposta por Randolfe após uma sequência de casos de abusos a crianças dentro do avião.

No documento, o parlamentar cita o caso que ocorreu no final de 2024, em um voo doméstico quando um homem foi acusado de importunar sexualmente um adolescente de 13 anos. Outro caso semelhante, que causou bastante repulsa, ocorreu em janeiro, quando um  homem de 30 anos foi preso, sob a mesma acusação, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, por haver importunado, durante o voo, um menor de 11 anos de idade.

Em caso de descumprimento da regra, o projeto prevê que a companhia aérea será obrigada a indenizar automaticamente cada menor de idade afetado e o responsável, sem prejuízo das multas arbitradas pelos órgãos e entidades de fiscalização.