Congresso Nacional: Davi anuncia promulgação da PEC que garante mais autonomia aos Tribunais de Contas
A proposta busca garantir mais autonomia e independência para os órgãos de controle.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou para 5 de maio a promulgação da chamada “PEC da Essencialidade”. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado em 2022, durante a gestão de Rodrigo Pacheco, busca garantir mais autonomia e independência para os órgãos de controle.
“O Congresso Nacional tem o compromisso de promover a promulgação da PEC, garantindo segurança jurídica para que os tribunais de contas continuem desempenhando sua missão com autonomia. Não se faz controle externo sem tribunais de contas autônomos e independentes”, afirmou.
Durante o encontro, Davi destacou a importância dos tribunais de contas na fiscalização dos recursos públicos e na melhoria dos serviços oferecidos à população.
A decisão foi divulgada após reunião com representantes dos tribunais de contas, incluindo o presidente da Atricon e membros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o Senado também deve votar a indicação do deputado Odair Cunha para uma vaga no TCU.
