Conta Acertada: Justiça do AP condena empresa por instalar energia em endereço errado e negativar consumidora

A Justiça do Amapá condenou a empresa CEA Equatorial a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma consumidora do município de Porto Grande por danos morais.

O motivo? Ainda em 2022, a mulher solicitou o fornecimento de energia elétrica, mas o serviço foi instalado no endereço errado. Mesmo após comunicar o equívoco à empresa, ela passou a receber cobranças referentes ao imóvel onde não residia, por quatro meses consecutivos, e teve o nome indevidamente incluído em órgãos de proteção ao crédito.

Diante dos transtornos, a consumidora acionou a Justiça e obteve decisão favorável. A concessionária recorreu, mas a sentença foi mantida.

Além da indenização, o juiz Fábio Gurgel, titular da Vara de Porto Grande, determinou que a CEA exclua o nome da cliente dos cadastros de inadimplentes e declare nulas as cobranças indevidas feitas em seu nome.