De 513 para 531: Senado aprova aumento no número de deputados federais
Ao todo, 41 senadores votaram a favor da medida, o número mínimo necessário para aprovação desse tipo de matéria.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), uma proposta que aumenta de 513 para 531 o número de vagas destinadas a deputados federais. Ao todo, 41 senadores votaram a favor da medida, o número mínimo necessário para aprovação desse tipo de matéria.
Agora, o texto retorna para a Câmara dos Deputados, onde será novamente analisado pelos parlamentares. A proposta deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 30 de junho, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se aprovada, a mudança passa a valer para os mandatos que iniciam em 2027, e deve causar um impacto direto de aproximadamente R$ 64,8 milhões por ano ao orçamento público, segundo estimativa da própria Câmara. Esse valor inclui salários, verbas de gabinete e auxílios.
Devem ganhar novos parlamentares os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Já o Amapá continua com o número atual de deputados federais: oito.
A discussão sobre o aumento no número de deputados ocorre após decisão do STF, que em 2023 determinou ao Congresso Nacional a redistribuição das vagas por estado com base nos dados do Censo 2022, realizado pelo IBGE.
