Deputado aciona justiça contra Equatorial por abusos nos feriados e fins de semana

Nesta quarta-feira (18), o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) anunciou que entrou na justiça federal com uma ação popular contra a empresa Cea Equatorial e a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.

A ação visa coibir possíveis irregularidades, como a troca de medidores de energia sem aviso prévio, perícia ou justificativa em finais de semana e feriados. Notadamente, neste último feriado de Nossa Senhora de Aparecida, dia 12 de outubro, viralizou nas redes sociais uma troca de medidor feita sem a anuência dos proprietários da residência, comprovando diversas denúncias recebidas anteriormente.

Para além disso, a ação questiona:

* Oscilações e faltas constantes de energia;

* Irregularidades no Procedimento do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) - falta de notificação e conhecimento por parte dos consumidores titulares das contas, no qual são surpreendidos com notificação para pagamento de multa;

* Emissão de Cobrança  por Consumo Não Registrado (CNR) - falta de conhecimento ou informações aos titulares das contas sobre procedimentos de recuperação fora do prazo permitido pela Resolução da ANEEL;

* Falta de inspeção para verificação de consumo - a grande maioria dos consumidores desconhece os valores que são cobrados pela empresa, pois muitos tiveram sobressaltos nos valores das faturas, principalmente após a troca dos relógio medidores de consumo;

*Religamento da energia fora do prazo estabelecido em lei;

*Desligamento do fornecimento de energia em residência de idosos, doentes crônicos e diversas pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Esses são pontos que a população questiona há algum tempo. Na audiência pública que promovi em agosto, a representação da CEA Equatorial garantiu que essas questões não aconteciam. O vídeo do popular demonstra o contrário, assim como a relação de milhares de contribuintes. A ação na justiça tornou-se inevitável”, destacou Malafaia.

Aneel 
A Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão responsável por fiscalizar as empresas distribuidoras, como a CEA Equatrorial, é provocada na ação para que cumpra com o seu dever de fiscalizar essa série de denúncias da população.

“Veja, a agência reguladora tem que fiscalizar. Não pode um órgão – e não estou dizendo que é o que ocorre -, ser chapa branca. A Aneel tem que ir ao Amapá e averiguar de perto o que a população está reclamado. Algo tem que ser feito.

Comissão da Crise Energética
Ainda no final da manhã desta quarta-feira, a Sub-Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da crise da energética no Amapá, presidida por Malafaia, reuniu-se e aprovou seu plano de trabalho, assim como um requerimento de informações para o Procon-AP sobre a quantidade e a qualificação das reclamações dos amapaenses sobre a CEA Equatorial.

A reunião contou também com a presença do deputado federal Acácio Favacho (MDB), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), e vereadores amapaenses.

“Nós estamos atuando em todas as instâncias possíveis. Vamos lutar contra quaisquer abusos sobre todo o Amapá”, finalizou o deputado.