Dobradinha: Davi promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde
Ao conduzir as sessões, Davi destacou a transformação das duas pautas em direitos constitucionais.
Duas emendas constitucionais foram promulgadas nesta sexta-feira (16), em Brasília, durante sessões do Congresso Nacional conduzidas pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
As medidas tratam de duas pautas trabalhistas: o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar”, afirmou Davi.
Fim da escala 6x1
A Emenda Constitucional 141/2026 prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem corte salarial. Segundo o texto, as mudanças começam a valer 60 dias após a publicação da emenda.
Aposentadoria especial
Já a Emenda Constitucional 140/2026 assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelece regras para regularizar vínculos profissionais.
Ao conduzir as sessões, Davi destacou a transformação das duas pautas em direitos constitucionais, com impacto nas condições de trabalho e na proteção previdenciária dessas categorias.
