Em resposta a Malafaia, Aneel diz que fiscalização à CEA vai mudar
Deputado federal do AP avalia como insatisfatório atual modelo de fiscalização da companhia de energia
REDAÇÃO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmou que, no ano de 2024, as fiscalizações sobre a empresa CEA Equatorial irão mudar e deixar de ter caráter apenas “orientativo” e “determinativo”.
A afirmação ocorreu esta semana, em resposta à ação movida pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (@malafaiadorinaldo), do PDT, contra abusos cometidos pela concessionária de energia.
No processo, Malafaia requereu a suspensão de troca de medidores sem aviso prévio, o fim de cortes de energia aos finais de semana e feriados, de cortes nas residências de pessoas com vulnerabilidades, dentre outros pontos onde o parlamentar afirmou que a Aneel não tem fiscalizado satisfatoriamente a Equatorial.
“Quanto ao ato de realizar fiscalização em cumprimento do artigo 4º da Resolução Normativa n⁰ 846/2019, faz-se necessário primeiramente cumprimento do contrato de concessão n⁰ 01/2021-ANEEL, que estabelece na Sub Cláusula Quinta, da Cláusula Décima Nona, que a fiscalização exercida pela ANEEL terá caráter orientativo e/ou determinativo nos primeiros anos de vigência do contrato”, diz trecho da resposta da Aneel, que conclui em outro ponto.
“Finalizando, destaca-se que em 2024, com o término das fiscalizações orientativas, será realizada fiscalização na CEA Equatorial (…) e todos os pontos levantados pelo autor [Dorinaldo] serão objeto de avaliação”, finalizou a agência.
Dorinaldo Malafaia
O deputado Dorinaldo Malafaia afirmou, nesta sexta-feira (26), que aguarda que realmente a agência cumpra o que afirmou.
“A ANEEL afirmou que não podia aplicar penalidades à Cea, mas que agora, em 2024, vai fiscalizar a companhia. Que bom que seja assim, pois denúncias sobre multas e cobranças exorbitantes sobre a população, não param de chegar em nosso mandato. Seguiremos vigilantes”, concluiu Malafaia.
O processo judicial movido pelo deputado segue correndo na 6ª Vara da Justiça Federal.
Fotos: divulgação
