Escala 5x2: Entenda como vai funcionar a nova jornada de trabalho no Brasil
As mudanças não serão imediatas. A PEC ainda precisa ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e publicada oficialmente.
Foto: Rádio Jacaré
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14). O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada, sem diminuição salarial.
As mudanças não serão imediatas. A PEC ainda precisa ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e publicada oficialmente.
Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais. A proposta prevê a redução para 42 horas em até 60 dias após a promulgação e, um ano depois, para 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Quem será contemplado?
A proposta prevê mudanças para trabalhadores de setores como comércio, serviços, indústria e trabalho doméstico. No entanto, nem todos os profissionais serão abrangidos pelas novas regras.
Quem pode ter impactos menores ou ficar fora da mudança?
Bancários, telemarketing e trabalhadores de minas subterrâneas: já possuem limites específicos de jornada em determinadas funções.
Autônomos, MEIs, PJs e informais: não são diretamente abrangidos pelas regras da CLT quando não há vínculo de emprego.
Saúde, segurança, transporte, limpeza urbana, portaria e vigilância: podem manter escalas especiais, conforme as regras aplicáveis, sem que isso signifique perda do direito ao descanso previsto na nova legislação.
