Exploração de Petróleo no Amapá: AGU emite parecer favorável à Petrobras
A região fica dentro de uma área conhecida como Margem Equatorial, que se estende desde a Foz do Rio Oiapoque até o litoral do Rio Grande do Norte.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável à Petrobras sobre o impasse em torno da sondagem para avaliar a possibilidade de produção de petróleo na Foz do Amazonas. A região fica dentro de uma área conhecida como Margem Equatorial, que se estende desde a Foz do Rio Oiapoque até o litoral do Rio Grande do Norte.
A licença para a Petrobras havia sido negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Não Renováveis (Ibama). Um dos motivos era a necessidade de rever os critérios de licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque devido ao eventual impacto do sobrevoo de aeronaves sobre as comunidades indígenas da região.
Em nota, a AGU informou que o Ibama não tem prerrogativa para rever critérios de licenciamento do Aeroporto de Oiapoque, pois o local já foi licenciado por um órgão estadual.
Com a manifestação da AGU, a Petrobras pode buscar um acordo junto ao Ibama ou judicializar a questão para, enfim, iniciar a perfuração do poço e avaliar a possibilidade de produção de petróleo na área.
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