Histórico: PM e Bombeiros do AP têm carreira modernizada e ganham mais estrutura
As mudanças modernizam regras de ingresso, formação e escolaridade, substituindo legislações que estavam em vigor há mais de 30 anos.
Fotos: Ruan Alves e Max Renê/GEA
O Amapá passou a contar com o Novo Estatuto dos Militares Estaduais e com as novas Leis de Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As mudanças modernizam regras de ingresso, formação e escolaridade, substituindo legislações que estavam em vigor há mais de 30 anos.
Entre as principais alterações está a elevação do nível de escolaridade exigido para ingresso nas corporações. A partir de agora, passa a ser exigida graduação em nível superior para o ingresso no quadro de praças. Para os Oficiais da Polícia Militar do quadro do Estado-Maior, será obrigatório o bacharelado em Direito.
Já os Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do quadro do Estado-Maior deverão possuir bacharelado em Direito ou outra graduação de nível superior.
As novas normas também criam os quadros de oficiais de Estado-Maior, Especialistas e Temporários, atendendo a uma demanda antiga da categoria, além de reorganizar os quadros de oficiais e praças.
Durante o evento, o Governo do Estado também apresentou o Programa Kit Policial Individual, que inclui uma pistola Glock, carregadores, munições, conjunto de limpeza e maleta de transporte.
Assim, o policial passa a ter a arma sob sua guarda permanente, mediante assinatura de termo de compromisso. Com isso, não será mais necessário se deslocar diariamente ao quartel para retirar o armamento no início do plantão, garantindo mais agilidade no serviço e uso responsável do equipamento.
Segundo o governador Clécio Luís, as medidas fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública no estado.
“Há três anos e seis dias enfrentamos o crime organizado com ações concretas: realizamos as maiores formaturas, promoções e chamamentos da história, o que resultou em uma Polícia Militar e um Corpo de Bombeiros completamente reestruturados. Este é mais um ganho direto para as categorias. Foi uma construção coletiva, debatida e negociada com os próprios militares”, destacou.
