Histórico: STF condena Bolsonaro a 27 anos por golpe de Estado
A decisão também o torna inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, em razão da Lei da Ficha Limpa.
A Primeira Turma do STF condenou na quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa e outros crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão, que prevê cumprimento em regime fechado, e 2 anos e 6 meses à detenção, que pode ser em regime semiaberto ou aberto. Como a condenação ultrapassa oito anos, Bolsonaro deverá iniciar a pena em regime fechado.
A decisão também o torna inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, em razão da Lei da Ficha Limpa. No entanto, a prisão não é imediata: só será executada quando não houver mais possibilidade de recurso, ou seja, após o trânsito em julgado.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados no mesmo julgamento.
