20 possíveis irregularidades no edital é motivo de suspensão de licitação de transporte público
Uma nova decisão, liberou certame poucas horas depois
O lançamento do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público em Macapá, previsto para ocorrer nesta sexta-feira (28), foi suspenso pelo juiz Antônio Ernesto Amoras Collares, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Macapá. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de liminar impetrado por uma empresa de transportes, que destacou cerca de 20 possíveis irregularidades no edital de licitação, incluindo a possibilidade de monopólio e acréscimo de itens na planilha que oneram a planilha de custos em cerca de R$ 181 milhões durante o período de contrato.
O magistrado considerou a suspensão do processo licitatório razoável diante das inúmeras irregularidades apontadas e determinou a imediata suspensão do processo licitatório previsto no edital na modalidade concorrência pública até o julgamento do mérito. A prefeitura de Macapá ainda não se manifestou sobre a decisão.
A licitação visava melhorar a qualidade do serviço de transporte público na capital, com 180 veículos equipados com tecnologia para permitir aos usuários acompanhar em tempo real o trajeto para proporcionar pontualidade. As empresas vencedoras poderiam operar os dois blocos disponibilizados no processo por até 25 anos, e todo o serviço deveria aderir ao bilhete único e ao sistema de monitoramento dos veículos, com viagens, horários e rotas.
As empresas interessadas teriam até 120 dias para manifestar interesse. A concessão dos blocos seria de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 5 anos. Atualmente, o sistema de transporte coletivo é gerenciado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) e passará a ser operado pela Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac).
Atualização
Uma nova decisão judicial autorizou o lançamento da licitação para o transporte coletivo de Macapá nesta sexta-feira (28). A liminar que havia suspendido o andamento da licitação foi revogada pelo desembargador Mário Mazurek, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Segundo o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Silva, não haverá alterações nos prazos e termos do processo licitatório em questão.
"Não se trata de uma nova licitação. Vamos prosseguir com o processo como previsto", afirmou Silva.
O presidente também destacou que o contrato prevê a adição de 165 novos ônibus em 33 linhas na capital e uma reserva de frota de 10%, totalizando 181 novos ônibus em Macapá.
