Justiça Eleitoral determina nova eleição em Oiapoque
Vice-prefeito nega envolvimento em ações que levaram à cassação do mandato.
Foto: TRE/AP
O vice-prefeito de Oiapoque, Artur Lima de Sousa, afirmou por meio de nota nas redes sociais que não teve participação nem foi responsabilizado pelos atos que motivaram a decisão da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque de cassar os mandatos dele e do prefeito Breno Almeida.
A assessoria jurídica do vice-prefeito esclarece que o processo trata de abuso de poder econômico e que Artur não foi apontado como autor de nenhum ato ilícito na ação.
Na sentença, a juíza eleitoral Simone Moraes dos Santos explica que, embora a inelegibilidade seja aplicada individualmente, a perda de mandato é conjunta, já que, segundo o artigo 91 do Código Eleitoral, a chapa majoritária é única e indivisível.
A magistrada também determinou a anulação dos 8.965 votos que elegeram a chapa com 54,45% dos votos válidos, a inelegibilidade por oito anos de Breno Almeida e a realização de nova eleição direta, devido à vacância dos cargos.
Entenda o caso:
A decisão da Justiça Eleitoral foi tomada após a prisão em flagrante do prefeito Breno Almeida e de servidores municipais, realizada pela Polícia Federal, uma semana antes das eleições de 2024. Com o grupo, foram encontrados R$ 100 mil em espécie, divididos em pacotes e acompanhados de um caderno com nomes anotados, o que levantou suspeitas de uma possível operação de compra de votos.
Para o Ministério Público Federal, os fatos configuram abuso de poder econômico e político, além de corrupção eleitoral.
