Justiça: TJAP mantém decisão sobre critério de antiguidade em promoção ao posto de coronel
A medida não prevê promoção imediata nem gera impacto financeiro ao Estado.
Foto: ASCOM TJAP
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve a decisão que assegura o critério de antiguidade no processo de promoção ao posto de coronel. A defesa dos militares foi conduzida pelo Escritório Matheus Bicca Advogados (@matheusbiccaadvogados), cuja atuação foi considerada determinante para a preservação dos direitos dos servidores envolvidos no processo.
A medida não prevê promoção imediata nem gera impacto financeiro ao Estado. Na decisão, a Presidência do TJAP reconheceu a inconstitucionalidade do fundamento utilizado para suspender a liminar e afastou as alegações genéricas de risco ao interesse público apresentadas pela Procuradoria do Estado do Amapá.
