Lei Maria da Penha: PL propõe aumento de pena para agressor que descumprir medidas protetivas
Com a nova proposta, o descumprimento da Lei passa a ser considerado crime, com pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
Um projeto de lei do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) propõe o endurecimento das penas para quem violar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Entre essas medidas estão determinações que podem ser impostas pela Justiça ao agressor, como a suspensão do porte de arm4, o afastamento do local de convivência da vítima e a prestação de alimentos provisórios.
Com a nova proposta, o descumprimento dessas medidas passa a ser considerado crime, com pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
O texto também prevê aumento da pena, de um terço a dois terços, nos casos em que houver coação ou intimidação da vítima para que ela desista da denúncia ou retire a queixa.
