Mais Direitos!: Senado Federal aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50
Por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Senado Federal aprovou a regulamentação da aposentadoria especial para agentes de saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define regras específicas de aposentadoria com integralidade e paridade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que cumpram, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício na função.
O PLP também prevê a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e outros 10 em ocupação distinta. A matéria assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
Em nota divulgada na última quinta-feira (20), Alcolumbre afirmou que a medida representa uma “justiça histórica” aos milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira.
