Mais justo?: A partir de março, comércio só poderá convocar funcionários em feriado se houver acordo coletivo
Agora, esses locais só poderão abrir em feriados caso haja previsão em acordo coletivo firmado com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Foto: GEA/Divulgação
A partir deste domingo (1º), uma nova regra passa a impactar o funcionamento de supermercados, lojas de rua, shopping centers, farmácias e outros estabelecimentos do setor do comércio em todo o Brasil.
Agora, esses locais só poderão abrir em feriados caso haja previsão em acordo coletivo firmado com os sindicatos que representam os trabalhadores. Antes, bastava acordo individual entre empregador e funcionário.
A mudança foi estabelecida na Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e vale para todo o território nacional.
Empresas que funcionarem em feriados sem respeitar o acordo coletivo poderão ser multadas. A medida se aplica especificamente aos feriados e não altera as regras relacionadas ao trabalho aos domingos.
