Mais Proteção: Sob condução de Davi, Senado reforça - Relação com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi apresentado em 2024
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 2.195/2024, que reforça que manter relação com menor de 14 anos configura crime, independentemente do consentimento da vítima ou de seus responsáveis.
A matéria foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e agora segue para sanção presidencial. A votação ocorre após repercussão nacional envolvendo decisão judicial que afastou a caracterização do crime em um caso concreto, o que gerou debate sobre a interpretação da legislação.
Com a aprovação do texto, o Senado reafirma a presunção legal de vulnerabilidade nos casos que envolvem menores de 14 anos, fundamento do crime previsto no Código Penal.
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi apresentado em 2024. A proposta busca impedir que decisões judiciais relativizem a proteção de crianças e adolescentes com base em argumentos como relacionamento afetivo, consentimento familiar ou gravidez.
