MP Apura Contrato da CTMac com Empresa de Belo Horizonte
Entre os pontos questionados, está o contrato, firmado no final de janeiro, começou a ser pago já em 5 de fevereiro.
O Ministério Público Estadual abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar o contrato firmado pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) com a empresa Modaxo Brasil, sediada em Belo Horizonte. O contrato envolve a gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte público e já está sendo analisado judicialmente, com recurso tramitando no Tribunal de Justiça sob relatoria do desembargador Agostinho Silvério.
Segundo a Portaria Nº 0000041/2024-PRODEMAP 3ª, a investigação foi iniciada devido à ausência de respostas da CTMac e da Prefeitura de Macapá às solicitações do Ministério Público durante a apuração preliminar, aberta em junho deste ano.
O foco do inquérito está no Contrato n.º 001/2024-CTMac, relacionado à implementação do sistema de bilhetagem eletrônica. Apesar de atualmente o gerenciamento estar sob responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), a CTMac comunicou que o controle será transferido à empresa contratada em 10 de dezembro, quando o contrato passará a ser executado.
Entre os pontos questionados, destaca-se que o contrato, firmado no final de janeiro, começou a ser pago já em 5 de fevereiro. Dos R$ 4,5 milhões acordados, R$ 1,25 milhão foram desembolsados entre fevereiro e março, conforme dados do Portal da Transparência anexados ao inquérito.
Michel Braz, gestor do sistema de bilhetagem do Setap, levantou suspeitas sobre o contrato: “A contratação ocorreu sem licitação e em apenas três dias. Além disso, a empresa recebeu um terço do valor antes de prestar qualquer serviço. Hoje, o sistema de bilhetagem é mantido pelas empresas, mas, com o novo contrato, quem pagará os R$ 4,5 milhões anuais por um sistema que atualmente não gera custos aos cofres públicos?”
