Mudança à vista: Câmara aprova venda de medicamentos dentro de supermercados do Brasil; entenda!
A proposta já foi aprovada pelo Sendo, e agora segue para sanção presidencial.
Foto: SEFA-PR/Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras para o funcionamento de farmácias, com vendas de medicamentos, dentro de supermercados. A proposta já foi aprovada pelo Sendo, e agora segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2158/23 é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e permite a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda dos supermercados, desde que em um espaço físico exclusivo e separado para essa atividade.
Mesmo podendo funcionar com a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com uma farmácia licenciada, o estabelecimento deverá cumprir todas as exigências sanitárias e técnicas previstas na legislação.
Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada dentro do supermercado.
