Negado: Lula veta estágio como experiência profissional. Você concorda?
O estágio contaria como título ou pontuação em processos seletivos.
Foto: Daniel Lima/Sejuv | Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Lula vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio de estudantes como experiência profissional para concursos públicos. A decisão foi publicada na última segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse contar como experiência profissional em seleções e concursos, o estágio contaria como título ou pontuação em processos seletivos, desde que regulamentado pelo Poder Público.
No veto, o governo argumentou que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que tem como objetivo complementar a formação educacional dos estudantes.
O governo justificou a decisão, afirmando que a lei desconsidera o caráter educativo do estágio, que não deve ser tratado como emprego formal. A Presidência também avalia que a medida poderia afetar a igualdade nos concursos públicos e concentrar no Governo Federal uma regulamentação que deveria respeitar a autonomia de estados e municípios.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que ainda pode manter ou derrubar a decisão de Lula.
