No Congresso: Dorinaldo preside comissão que analisa MP sobre servidores dos ex-Territórios
Entre os pontos previstos está a possibilidade de novos grupos exercerem o direito de opção para integrar o quadro em extinção da União.
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1.375/2026. A escolha ocorreu na quarta-feira (12).
A MP traz mudanças que alcançam servidores ligados aos antigos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Entre os pontos previstos está a possibilidade de novos grupos exercerem o direito de opção para integrar o quadro em extinção da União.
O texto também amplia as carreiras que podem receber a indenização por trabalho em localidades consideradas estratégicas, conhecida como adicional de fronteira. O valor previsto é de R$ 91 por dia de efetivo trabalho.
A MP ainda transforma 254 cargos vagos em 50 novos cargos, sem aumento de despesa. Agora, a comissão presidida por Dorinaldo será responsável por analisar o texto e as emendas apresentadas antes do avanço da matéria no Congresso.
