O Amor Está no Ar: Deu match? Faz contrato de namoro!
Ah, depois daquele date dos sonhos, já pensou em formalizar o namoro com segurança jurídica?
Ah, depois daquele date dos sonhos, já pensou em formalizar o namoro com segurança jurídica?
A advogada Soraia Carvalho no #VozLegal de hoje te explica o Contrato de Namoro!
Contrato de Namoro = é a documentação que deixa claro que é namoro (e só namoro!), evitando que a relação seja confundida com união estável – e isso pode gerar partilha de bens, pensão, herança… vale pra proteger o casal e blindar seu patrimônio de ambos.
⚖ Base legal:
• Código Civil, art. 104: válido se houver agente capaz, vontade livre, objeto lícito e forma regular;
• Art. 422: boa‑fé objetiva nas relações contratuais;
• Art. 1.723 CC: união estável exige relação pública, contínua e com objetivo de constituir família – o contrato de namoro deixa claro que não há essa intenção.
O que incluir no contrato?
*Cláusula afirmando que é namoro, sem intenção de constituir família;
*Autonomia patrimonial: cada um responde pelos próprios bens (mesmo os adquiridos juntos);
*Cláusulas que evitam herança, pensão, partilha;
*Regras sobre guarda do pet, indenização por traição, etc;
*Prazo de vigência ou renovação (ex.: 6–12 meses);
*Registro no cartório de Títulos & Documentos (instrumento público ou particular + testemunhas).
E aí, já teria coragem de sugerir ao crush: ‘Vamos assinar um contrato de namoro?” Marque aquela pessoa que precisa saber disso!
Agradecimentos ao restaurante @sakay_amapa pelo espaço para a gravação do conteúdo. Este é o melhor sushi de Macapá.
