Oiapoque: Prefeitura adota medidas de austeridade após antecipação do FPM
Medida prevê restrições em diferentes atividades da administração pública. Em Macapá prefeitura revogou decreto semelhante
REDAÇÃO
O Decreto de contenção de despesas publicado pela prefeitura de Oiapoque, de 15 de setembro, anuncia uma série de medidas, considerando a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, do governo federal e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado. Para evitar aumento na folha de pagamento com pessoal foram suspensas novas gratificações, a concessão de licenças prêmios e novas contratações.
A medida também restringe a manutenção de automóveis, ônibus, caminhões, maquina e equipamentos, com exceção daqueles listados nos serviços essenciais. O combustível para o abastecimento da frota também foi racionalizado pelo decreto.
O decreto da prefeitura de Oiapoque saiu no mesmo dia do anúncio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da antecipação de R$ 10 bilhões em repasses de FPM e FPE para compensar estados e municípios com perdas no ICMS relativas a 2022. Estão destinados, R$ 2,3 bilhões para as prefeituras para compensar perdas dos meses de julho, agosto e setembro deste ano.
A prefeitura de Macapá revogou decreto semelhante, também no dia 15 de setembro, após o anúncio da injeção de recursos do governo federal. Tudo o que estava suspenso, foi liberado, como gratificações, promoções, progressões e diárias, a fim de garantir a folha salarial do município, o 13º salário, contratos com fornecedores, obras de pavimentação, cumprimento de decisões judiciais e convênios. A prefeitura alegava queda de 20% no FPM.
O que diz a prefeitura de Oiapoque
O Secretário de Administração da Prefeitura de Oiapoque, Isaú Macena da Silva, diz que o município avalia necessidade de manter em vigor o atual decreto.
