Para tudo!: Justiça do Amapá proíbe demolição de Shoping popular
A decisão é liminar e vale até que o caso seja analisado definitivamente.
Foto: Rogério Lameira
A Justiça do Amapá proibiu a prefeitura da capital de realizar a demolição do Shopping Popular do Macapá. A decisão é liminar e vale até que o caso seja analisado definitivamente.
O processo foi movido por um permissionário do espaço, que contesta a interdição realizada no dia 21 de novembro. Segundo ele, o parecer técnico usado para justificar a medida seria irregular.
A empresa cujo nome aparece no documento informou ao CREA-AP que não produziu o laudo. O Conselho confirmou que não existe registro de ART e que o engenheiro citado não possui visto profissional no estado.
Outro ponto que pesou para a decisão foi o parecer do Corpo de Bombeiros. Após vistoria, a corporação concluiu que não há risco iminente de colapso na estrutura e recomendou apenas reparos e monitoramento.
Diante da divergência técnica e da possibilidade de dano irreversível, o juiz determinou que o prédio não pode ser demolido ou alterado. A interdição e a desocupação continuam valendo até a conclusão da perícia.
A Prefeitura de Macapá será notificada e deverá apresentar defesa no prazo legal. A construtora responsável pela obra também foi incluída no processo.
