PEC 47 pode beneficiar cerca de 30 mil servidores do ex-Território do Amapá
Proposta será debatida na quinta-feira (5) e prevê a ampliação do enquadramento de servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia ao quadro da União.
Foto: PDT na Câmara/Divulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 deve voltar ao centro das discussões na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (5). O tema será debatido entre as bancadas do Amapá, Rondônia e Roraima, em Brasília.
O anúncio foi feito pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que informou que a matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-RR). A reunião está prevista para iniciar às 9h.
A proposta trata da ampliação do enquadramento de servidores dos ex-Territórios Federais ao quadro da União. No caso do Amapá e de Roraima, o texto contempla trabalhadores vinculados até outubro de 1998. Para Rondônia, o prazo considerado é até 1991.
A PEC 47 prevê a inclusão, no quadro em extinção da administração pública federal, de pessoas que atuaram no serviço público nos dez primeiros anos após a criação dos estados, incluindo servidores civis, policiais militares e civis, além de profissionais que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os ex-territórios e suas prefeituras.
O texto chegou à Câmara em 2023 e ainda aguarda despacho inicial para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Parlamentares das três bancadas têm pressionado para que a proposta avance.
