Pix Pensão: Nova lei prevê pagamento automático do benefício. Entenda!
A lei entra em vigor em julho de 2027.
Atualmente, quem trabalha de carteira assinada pode ter a pensão alimentícia descontada automaticamente do salário. Com a Lei nº 15.479/2026, conhecida como Pix Pensão, o pagamento automático também poderá alcançar quem trabalha como autônomo. A novidade foi explicada em um vídeo publicado nas redes sociais da @defensoriaamapa.
A Justiça definirá o valor, a data de pagamento e as contas envolvidas. A partir disso, o banco fará a transferência automaticamente todos os meses para quem recebe a pensão.
A lei entra em vigor em julho de 2027. Até lá, bancos e Justiça terão prazo para adaptar os sistemas às novas regras.
🎥 @defensoriaamapa
