PL propõem isentar ribeirinhos e pescadores de taxas de ocupação de solo
A proposta do deputado Dorinaldo é eliminar o pagamento de tributos, independentemente da renda familiar.
O Projeto de Lei (PL 3223/24,) apresentado pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) a Câmara dos Deputados, pretende livrar ribeirinhos e pescadores tradicionais de taxas cobradas de quem vive em áreas de marinha, conhecidas como do pagamento de foros e laudêmios que vão para os cofres da União –. e com isso promover o desenvolvimento sustentável principalmente das regiões da Amazônia.
Atualmente, apenas pessoas em situação de vulnerabilidade econômica são isentas destas taxas. Para Dorinaldo, a legislação atual penaliza essas comunidades, e ele acredita que as iniciativas sustentáveis nas áreas de marinha não devem ser desencorajadas.
“Essas atividades contribuem para a preservação ambiental e a cobrança de taxas desestimula o desenvolvimento que deveria ser incentivado”, argumenta o deputado.
