PL que cria licença menstrual é aprovado na Comissão da Mulher da Câmara Federal
De autoria do deputado Josenildo, a Lei garante a licença de 2 dias para quem comprovadamente apresente sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
O projeto de lei que objetiva garantir licença de dois dias consecutivos para pessoas que sofrem com sintomas graves associados à menstruação, foi aprovado na Comissão de Defesa de Direitos da Mulher. O PL 1094/2024 foi protocolado em abril pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e beneficiará mais de 33 milhões de brasileiras que trabalham no serviço público ou privado.
Vários países já oferecem licença médica para mulheres que sofrem com dores menstruais. A incidência no Brasil de mulheres acometidas por agravamento por esses sintomas como, fortes cólicas, fluxo menstrual intenso, fadiga, inchaço, enjoo, dor de cabeça e mudanças de humor, tem a média próxima da internacional, entre 70% e 90%. Sintomas que impactam diretamente no desempenho profissional ou ausência dessas pessoas em seus postos de trabalho.
“A aprovação na Comissão de Defesa de Direitos da Mulher foi mais um passo na direção da licença menstrual. Nosso Projeto foi apensado ao PL 1249/2022, demonstrando o direito ao bem-estar e a proteção de seus empregos às mulheres impactadas com os sintomas menstruais. E vamos trabalhar para que a tramitação seja a mais rápida possível nas duas próximas comissões”, destacou Josenildo.
O texto do Projeto de Lei de Josenildo, prevê que poderão ser afastadas por 2 dias consecutivos, a cada mês, pessoas com sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após a homologação pela medicina ocupacional ou do trabalho.
