Plano de recuperação: 'Servidores pagavam, mas valores não eram repassados à MacapaPrev'
Segundo auditoria do Ministério da Previdência, o déficit acumulado entre 2022 e 2025 é estimado em R$ 500 milhões.
O prefeito interino de Macapá, Pedro Dalua (União), apresentou a situação financeira da MacapaPrev e anunciou medidas para recuperar o instituto. Segundo auditoria do Ministério da Previdência apresentada pela prefeitura, o déficit acumulado entre 2022 e 2025 é estimado em R$ 500 milhões.
De acordo com Dalua, entre 2023 e 2025, quase R$ 300 milhões em contribuições deixaram de ser repassados à MacapaPrev. Desse valor, R$ 111,2 milhões teriam sido descontados dos servidores e não transferidos ao instituto. No período, o caixa do fundo caiu de R$ 178 milhões para menos de R$ 39 milhões.
“Nós estamos à beira da extinção, de acordo com o que diz o relatório do Ministério da Previdência. Nós não vamos deixar acontecer”, afirmou Dalua, que disse ainda que os responsáveis deverão ser identificados e punidos.
Plano de recuperação
A prefeitura criou um grupo de trabalho e determinou o repasse integral das contribuições descontadas dos servidores, além do levantamento das obrigações patronais.
Hoje, a arrecadação previdenciária mensal é de aproximadamente R$ 14 milhões, enquanto a folha chega a R$ 15 milhões. A prefeitura deverá cobrir a diferença. A MacapaPrev atende cerca de 1,5 mil aposentados e pensionistas e possui outros 400 pedidos de aposentadoria em análise.
Ação judicial
A prefeitura ajuizou ação civil pública contra o consultor Ivaldo Dantas, os ex-presidentes da MacapaPrev Leivo Rodrigues e Janayna Ramos e o ex-prefeito Antônio Furlan. O caso também foi comunicado à Polícia Federal, Ministérios Públicos Estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo a prefeitura, em 2024 foi autorizado o parcelamento de cerca de R$ 360 milhões em débitos com a MacapaPrev, em 240 parcelas. Após 12 pagamentos, os repasses teriam sido interrompidos.
