Polícia Federal revela: Contrato milionário beneficiou empresa com sócios ligados ao Lacen e Hemoap
Empresa contratada prestou serviços durante ações de enfrentamento à Covid-19
Fotos: Polícia Federal/AP
A operação da Polícia Federal investiga fraudes relacionadas à dispensa de licitação em quatro contratos realizados entre julho de 2020 e outubro de 2021, em ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, 21, 6 mandados de busca e apreensão nos bairros Santa Rita, Julião Ramos, Beirol, Buritizal e Trem, em Macapá, durante a operação "Renovatio".
De acordo com as investigações, uma empresa, possivelmente beneficiada, foi contratada para fornecer testes para COVID-19, exames laboratoriais de rotina e especializados, além da cessão de aparelhos de gasometria. Um dos contratos seria para atender a cem leitos do Hospital Universitário destinados a pacientes com Covid. Os valores globais dos contratos variavam entre R$ 1.735.489,00 e R$ 5.744.562,00.
De acordo com a PF, no projeto básico encaminhado pela empresa durante o certame, foram apresentadas propostas com base na tabela de preços estipulada pelo SUS. No entanto, sem qualquer justificativa, a Administração Pública ofereceu uma contraprestação de 150% do valor da tabela.
Um servidor da Secretaria de Saúde do Estado, responsável pela cotação de preços, é investigado. A Polícia Federal revelou que entre os sócios e ex-sócios da empresa, há funcionários públicos e pessoas que possuem e/ou possuíram vínculo direto com o governo do Estado do Amapá, sendo todos ligados ao LACEN e ao HEMOAP.
Os investigados poderão responder pelos crimes de Peculato, Dispensa Indevida de Licitação, Frustração ao Caráter Competitivo do Certame e Associação Criminosa. Em caso de condenação, podem chegar ao patamar de 28 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Leia a nota da Polícia Federal na integra: Release - Operação Renovatio.pdf
