Procon multa empresas fluviais por falta de transparência na emissão de bilhetes gratuitos para prioridades
Dez empresas foram fiscalizadas na área portuária de Santana
Fonte: Procon/AP
Em uma ação realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) nesta segunda-feira, 17, dez empresas de transporte fluvial foram fiscalizadas no município de Santana, situado a 17 quilômetros de Macapá. A operação, conhecida como "Procon nas Férias", concentrou-se no Porto do Grego, onde a movimentação de passageiros tende a aumentar consideravelmente durante o mês de julho, período de férias escolares.
O objetivo da operação foi verificar se as empresas forneciam informações adequadas aos consumidores sobre diversos aspectos, incluindo formas de pagamento, emissão de nota fiscal, higienização do ambiente, prazos de validade e armazenamento dos produtos. Genésio Lima, fiscal responsável pela operação, enfatizou que a clareza na prestação de informações aos consumidores é essencial, abordando temas relacionados à segurança, preços das passagens e horários de partida das embarcações.
Durante a fiscalização, algumas empresas que vendem passagens foram notificadas por não fornecerem informações adequadas aos consumidores sobre a gratuidade concedida a idosos, crianças e deficientes, de acordo com a resolução n° 81/2022 da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq).
Genésio Lima destacou o compromisso do Procon em proteger os direitos do consumidor e fortalecer ações educativas para garantir o cumprimento das normas. O "Procon nas Férias" é uma iniciativa que ocorre durante um dos períodos de maior movimentação comercial do estado, fornecendo orientações importantes sobre os direitos do consumidor em locais como balneários, shoppings e aeroportos.
Além disso, todos os comerciantes orientados durante a ação recebem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), fornecendo conhecimento sobre seus direitos e deveres tanto como empresa quanto como consumidor. A transparência nas relações comerciais é valorizada como um dos pilares para assegurar a proteção dos direitos do consumidor no estad
