Projeto de Lei de Josenildo Propõe Estágio Obrigatório para Jovens nos Órgãos Públicos
A iniciativa beneficiará estudantes da rede pública em situação comprovada de vulnerabilidade social
O projeto de lei de autoria do deputado federal Josenildo (PDT-AP) defende a obrigatoriedade da contratação de pelo menos 01 estagiário por órgão público. Atualmente a efetivação não é uma imposição assegurada por legislação. De acordo com o projeto, que já tramita na Câmara Federal, órgãos da administração pública direta, autárquica e fundações de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vão ter que contratar.
A iniciativa beneficiará estudantes da rede pública em situação comprovada de vulnerabilidade social. O ingresso e por meio de processo seletivo.
Assim que for aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente e vai alcançar 5.568 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal.
De acordo com o autor do projeto, alguns órgãos públicos já oferecem programas de estágio com muitas vagas, mas essa não é a regra. “Garantir pelo menos uma vaga por órgão ajudaria a democratizar o acesso, principalmente nas regiões mais remotas e nas cidades menores do país”, enfatiza Josenildo.
