Proteção: Senado Federal aprova PL que protege crianças e adolescentes contra a ‘adultização’ na internet

Sob a liderança do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como projeto contra a adultização infantil.

A proposta obriga redes sociais e serviços de tecnologia a reforçar a privacidade de crianças e adolescentes, limitar publicidade direcionada, exigir verificação de idade e permitir supervisão parental máxima.

O novo projeto estabelece multas de até R$ 50 milhões por infração, além da possibilidade de suspensão ou proibição de atividades. Os valores arrecadados irão para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.  

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.